Política de Privacidade

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais (doravante, "Política de Privacidade") regula o tratamento de dados pessoais dos utilizadores da web de www.mymediterraneanhome.com, em conformidade com as disposições da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, (Regulamento UE 2016/679 e Lei Orgânica 3/2018, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais).

Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

- Nome do proprietário: My Mediterranean Home
- Correio eletrónico: [email protected]

O utilizador confirma e garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos e que estes correspondem à sua situação atual. Neste sentido, compromete-se a comunicar qualquer modificação que possa ocorrer nos mesmos, de acordo com o procedimento estabelecido na secção relativa ao exercício dos seus direitos.

Para que fins tratamos os seus dados pessoais?

Informamos que todos os dados tratados por My Mediterranean Home são necessários para as finalidades descritas na presente Política de Privacidade e que o não fornecimento dos mesmos tornaria impossível a gestão adequada da relação existente consigo.

Segue-se uma descrição das diferentes finalidades para as quais os seus dados pessoais são tratados e os motivos pelos quais são tratados:

I. Tratamento para a execução da relação contratual:
- Gerir a relação comercial, respondendo aos diferentes pedidos de informação sobre os serviços oferecidos pelo Responsável pelo Tratamento.
- Formalizar a relação contratual.
- Gerir, manter e controlar eficazmente a relação derivada da contratação de serviços.
No caso de não autorizar o tratamento dos seus dados para as finalidades acima indicadas, tal não afectará a manutenção ou o cumprimento da relação contratual que mantém connosco.

II. Cumprimento de uma obrigação legal:
- Gerir adequadamente os pedidos de direitos ao abrigo dos regulamentos de proteção de dados em vigor.
- Divulgar os seus dados a autoridades públicas, reguladores ou organismos governamentais quando tal for exigido por lei, regulamentação local ou em conformidade com obrigações regulamentares.

III. Consentimento do titular dos dados:
- Gerir adequadamente os consentimentos concedidos pelos utilizadores.
- Responder às suas perguntas, pedidos ou petições.
- Tratar os seus pedidos de informação sobre demonstrações e pedidos de contacto com os nossos especialistas.

A quem divulgaremos os seus dados?

Nos termos descritos na secção sobre as finalidades do tratamento, a My Mediterranean Home pode divulgar os seus dados pessoais às seguintes entidades:
- Autoridades públicas, reguladores ou organismos governamentais ou jurisdicionais nos casos em que seja necessário fazê-lo por lei, regulamentos locais ou em cumprimento de obrigações regulamentares. Entre outros, às administrações fiscais.
Transferências internacionais de dados
Nenhum dado é transferido para terceiros localizados ou cujos servidores estejam localizados fora do Espaço Económico Europeu.

Durante quanto tempo armazenamos os seus dados?

Trataremos os seus dados durante o tempo necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos e, uma vez terminada a relação que legitima o tratamento dos seus dados, estes serão conservados bloqueados com a única finalidade de formular e defender reclamações e a devida transferência a pedido das autoridades, apenas durante o período de tempo legalmente estabelecido.
Da mesma forma, uma vez terminada a relação contratual, trataremos os seus dados pessoais para efeitos de envio de comunicações comerciais, desde que tenhamos o seu consentimento expresso para o efeito.
Decisões automatizadas e definição de perfis
Não efectuaremos perfis ou decisões automatizadas.

Quais são os seus direitos?

Informamos que, de acordo com a legislação em vigor, tem o direito de revogar o consentimento dado, bem como de exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, bem como o direito à portabilidade dos seus dados e a não ser objeto de decisões automatizadas.
O interessado é informado de que também pode apresentar uma queixa junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (https://sedeaepd.gob.es), no caso de considerar que o exercício dos seus direitos não foi adequadamente atendido por My Mediterranean Home.

Como pode exercer os seus direitos?

Em conformidade com a legislação aplicável, informamos que pode exercer os seus direitos contactando-nos através do seguinte endereço eletrónico: [email protected] indicando o motivo do seu pedido e o direito que pretende exercer.
Se considerarmos necessário identificar o utilizador, podemos solicitar uma cópia de um documento que comprove a sua identidade.

Alteração da política de privacidade.
Data da última atualização: 26 de fevereiro de 2024.